Professor de natação não obtém vínculo com entidade filantrópica

Turma manteve sentença que não reconheceu o vínculo empregatício entre um professor de natação com uma instituição filantrópica, a Feij

Ação civil pública. Extrapolação dos limites da jornada de trabalho previstos no art. 59 da CLT.

Dano moral coletivo. Indenização.

Recurso de revista. Trabalhador avulso. Vale-transporte.

Auxílio-alimentação. Não conhecimento.

Responsabilidade subsidiária. Adicional de periculosidade. Periculosidade.

Perícia. Hipótese de dispensa. Honorários advocatícios.

Professor ganha diferenças salariais após diminuição de carga horária

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Academia Paulista Anchieta.

Professor que teria usado termos chulos em sala de aula se livra de justa causa

O caso chegou à instância superior por meio de agravo de instrumento da empresa contra decisão do Tribunal Regional da 10ª Região que não viu motivo para a demissão justificada.

Motorista com veículo próprio tem vínculo de emprego reconhecido com transportadora

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa carioca Rio Lopes Transportes e um motorista que foi contratado para fazer entregas de produtos da firma, em veículo próprio.

Adicional de insalubridade.

Necessidade de perícia técnica.

Terceirizado consegue manter enquadramento como bancário

As atividades do empregado (classificação e preparação de documentos), eram tipicamente bancárias, embora não fossem idênticas àquelas desempenhadas pelos funcionários do Banco.

Estado de Rondônia terá de pagar INSS de funcionária contratada sem concurso

O MP "carece de legitimidade para recorrer quanto aos temas relativos aos descontos previdenciários e fiscais, ante a expressa vedação constitucional (artigo 129, IX)", afirmou a relatora.

Sem comprovar união estável com namorada, bancário perde ação por danos morais

Um ex-empregado do Banco Bradesco S.A., cuja companheira foi rejeitada pelo seguro saúde da empresa, não conseguiu reparação por dano moral em julgamento da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Unilever responderá subsidiariamente por verbas trabalhistas de terceirizado

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Jovens são condenados por divulgar cenas de sexo não autorizadas

Danos morais. Revista pessoal. Exibição de roupas íntimas. Não comprovação da necessidade do procedimento. Constrangimento ilegal.

Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem

O entendimento é da Quinta Turma.

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Indenização por dano moral. Equiparação salarial.

Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?

Renato Marcão, é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada e Interpretada (Lumen Juris); Tóxicos (Saraiva), e, Curso de Execução Penal (Saraiva).

IAB aponta inconstitucionalidade em exigência de exame toxicológico de alunos de universidades públicas

Projetos de lei que exigem exame toxicológico para acesso ao ensino superior público são considerados inconstitucionais por violarem direitos fundamentais

São Paulo já começa a receber projetos para alterar alíquota de imposto sobre herança, regra prevista na Reforma Tributária

Advogado tributarista explica medida